OAB/MG 187.520
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A Revisão da “Vida Toda” e suas repercussões
A revisão da vida toda é um assunto que está em evidência na área previdenciária. Trata-se de uma tese que possibilita ao aposentado refazer o cálculo de sua aposentadoria e incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da sua vida, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.
Quanto à matéria, o Supremo Tribunal Federal, no dia 01/12/2022 finalizou o julgamento do Tema 1.102 de Repercussão Geral (RE 1276977) firmando a tese a seguir: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável“
O acórdão foi publicado no dia 13/04/2023 e todos os processos que estão sobrestados devem retomar suas tramitações de forma a aplicar a decisão do Supremo.
Destaca-se que a revisão pode ser especialmente vantajosa para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira ou foram afetados pelo mínimo divisor.
É importante ressaltar que a revisão da vida toda não é automática e, se vantajosa ao aposentado, deve ser solicitada judicialmente, sendo importante avaliar cuidadosamente cada caso e buscar orientação de um profissional especializado antes de tomar qualquer decisão.
SOBRE MIM:
Isabella Vivas Sampaio é advogada especialista em Direito Previdenciário, integrante da comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG e Presidente da Comissão OAB Jovem de Lavras/MG.
Seja no âmbito administrativo, judicial, ou consultivamente, a advogada presta serviços relacionados aos benefícios de aposentadoria por idade, urbana e rural; tempo de contribuição; aposentadoria do(a) professor (a); aposentadoria especial; aposentadoria da pessoa com deficiência; aposentadoria por incapacidade permanente (“invalidez”); auxílio por incapacidade temporária (“auxílio doença”); auxílio acidente; pensão por morte; benefício de prestação continuada; revisões e planejamento previdenciário.
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